Tudo o que é Preciso Saber antes de Participar de Leilões Judiciais

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Tudo o que é Preciso Saber antes de Participar de Leilões Judiciais

Os leilões são modalidades de compra e venda realizadas há milhares de anos, sendo considerados uma das opções mais transparentes e rentáveis para o consumidor. No entanto, apesar de ser um tema conhecido pela maioria dos brasileiros, o assunto ainda pode gerar dúvidas específicas devido às suas particularidades. 

No mercado de leilão de imóveis, há duas formas de se ofertar bens: pelos leilões extrajudiciais e pelos leilões judiciais. Em linhas gerais, nesta última modalidade, as propriedades a serem leiloadas têm origem em processos judiciais. 

Esse tipo de leilão pode acontecer de forma presencial, on-line e, até mesmo, simultânea e possui algumas características próprias que devem ser conhecidas por quem deseja comprar imóveis. Para participar desses eventos, é necessário ter mais de 18 anos e estar munido de alguns documentos como RG, CPF e comprovante de residência. 

O que é um Leilão de Imóveis Judicial?

Como o próprio nome diz, os leilões judiciais são modalidades de aquisição de propriedades com a finalidade de quitar dívidas em juízo. Outra situação cabível é quando uma empresa encerra suas atividades e um leilão precisa ser feito para garantia de recursos para pagar as despesas legais da firma. 

Para um leilão acontecer, é necessário o trabalho de um leiloeiro. O papel desse profissional é estipular a data do leilão, descrever os bens aos participantes, abrir os lances e finalizar toda a negociação. Após este último ponto, é ele quem anuncia o lance vencedor e informa o juízo para que a homologação do evento seja efetuada. 

Os processos judiciais que geram esses leilões podem correr nas esferas municipal, estadual ou federal, podendo ainda envolver ações de diferentes naturezas. Importante ressaltar que esse tipo de leilão só pode acontecer com processos que tramitam em primeira instância. 

Onde Encontrar Leilões Ludiciais? 

Há algumas formas de encontrar um leilão de imóveis judicial. A primeira é por meio da consulta nos sites dos tribunais de justiça, pois muitos disponibilizam a lista de leilões judiciais disponíveis. Nas plataformas, é possível encontrar todas as informações necessárias como data, horário, local e até mesmo descrição do imóvel a ser leiloado. 

A outra possibilidade é indo até os sites dos leiloeiros. Nessas páginas o comprador consegue ter acesso às informações sobre diversos imóveis em leilão. Durante essa busca, também é interessante verificar a reputação do leiloeiro. 

Por fim, a outra forma de encontrar leilões judiciais é a partir da leitura em jornais locais, pois muitos tribunais e leiloeiros divulgam seus eventos nesses espaços. 

Quem Pode Participar de um Leilão Judicial?

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), todo cidadão brasileiro maior de 18 anos que esteja no gozo de seus direitos e obrigações pode participar de um leilão judicial. A exceção ocorre, no entanto, se a pessoa estiver em insolvência, interditada ou impedido por lei (Art. 890 da Lei 13.105/2015) ou por uma determinação judicial. 

Para participar desse tipo de evento, é essencial portar documentos pessoais para identificação. Geralmente, os leilões solicitam a apresentação de um documento com foto como RG ou CNH e o número do CPF. 

No caso de pessoas casadas ou em união estável, também pode ser necessário apresentar a certidão de casamento/união estável e os documentos do companheiro(a). Além disso, comprovantes de residência e referência bancária também podem ser solicitados. 

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