Com o seu investimento em leilão concretizado pela arrematação é importante ter conhecimento dos eventos posteriores à arrematação. Quais são os tramites a serem realizados após a arrematação? A arrematação é apenas o início.
O caminho a ser utilizado é muito diferente se o leilão em que ocorreu a arrematação é um leilão judicial ou extrajudicial, assim, vamos percorrer o caminho distintos de cada um.
Após Arrematação do Leilão Judicial:
Com arrematação do leilão judicial o primeiro ato a ser realizado é o pagamento do lance e dos honorários do leiloeiro. Conjuntamente a emissão do auto de arrematação pelo leiloeiro. Documento este, que é a prova da arrematação do leilão assinado pelo arrematante e o leiloeiro, apresentado aos autos do processo para ser assinado pelo juiz que supervisiona o leilão.
Após a assinatura do auto pelo juiz, abre o prazo de 10 dias para que as partes se manifestem sobre o leilão. Essa manifestação é sobre a execução do leilão, se foi observado a lei durante o tramite, o preço da arrematação foi por preço vil ou não. Caso as partes se manifestem negativamente sobre o leilão, o arrematante tem o direito de desistir da arrematação sendo restituído os valores pagos pelo arrematante (lance e honorários do leiloeiro).
Vencida a etapa da manifestação, sem impugnação ou julgada improcedente as impugnações, é emitida a carta de arrematação pelo juiz. Documento essencial que será levado perante o Registro de Imóveis para realizar a transferência de propriedade na matrícula do imóvel. Sendo esse o momento para recolhimento do ITBI, imposto de transferência de propriedade.
Caso o arrematante não tenha acesso ao imóvel, poderá solicitar no processo do leilão a imissão na posse do imóvel. Procedimento esse realizado pelo oficial de justiça, assessor do juiz, com a ordem judicial para entrar no imóvel. Lembrando que a imissão na posse irá acontecer independentemente de situações subjetivas dos ocupantes, isto é, crianças, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção. O arrematante possui o direito de acesso ao seu imóvel. Com a finalização da imissão na posse do imóvel, resolvesse a arrematação por meio do leilão judicial.
Agora, vamos passar a analisar os passos a serem realizados após a arrematação em leilão extrajudicial.
Após arrematação do leilão Extrajudicial:
Após a arrematação no leilão extrajudicial o leiloeiro irá imitir o auto de arrematação que será encaminhado para a instituição bancária para analise se o tramite do leilão observou a lei. Esse tramite pode levar até 15 dias para ser solucionado. Somente após o aval positivo do banco, que será encaminhado a documentação para o tabelionato de notas com objetivo de elaborar a escritura pública de compra e venda. Após a arrematação é fundamental a notificação do ocupante do imóvel, ato esse essencial para propositura de eventual ação de imissão na posse.
Assim, com a emissão da escritura pública de compra e venda, será levada a registro no Ofício de Registro de Imóveis garantido a proteção jurídica do investimento. Não sendo desocupado o imóvel de forma voluntária será necessário o ingresso de ação judicial de imissão na posse.
Ação judicial de imissão na posse é o meio legal para o arrematante tomar posse do imóvel e retirar os ocupantes. Tendo sido observado o rito processual exigido em lei será possível solicitar a tutela antecipada. A tutela antecipada é recurso judicial que permite o juiz proferir decisão temporária permitindo o arrematante a ingressar no imóvel antes do término do processo judicial. Assim, resultando celeridade na arrematação e no investimento. Os procedimentos da imissão na posse serão idênticos a imissão na posse do leilão judicial. Isto é acompanhamento de oficial de justiça utilizando de foça policial para realizar a desocupação do imóvel. Após a conclusão da imissão na posse estará finalizada a aquisição do imóvel.
Esses são os procedimentos necessários a serem realizados até a imissão da posse do imóvel após a arrematação em leilão, agora sendo necessário preparar o imóvel para venda e concretização do ganho.
